Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CESSÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES QUE VENHAM A SER DESOCUPADOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE ENSINO, SUGERINDO, DE FORMA PRIORITÁRIA, O PRÉDIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGE MASSILON CAVALCANTE, EM VIRTUDE DE SUA LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA E ACESSIBILIDADE PRIVILEGIADA, PARA QUE SEJA DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE TAUÁ, GARANTINDO À INSTITUIÇÃO UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.