Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE COLETA COMUNITÁRIA DE LIXO EM LOCALIDADES E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ ONDE A COLETA REGULAR DE RESÍDUOS DOMICILIARES NÃO É REALIZADA, EM RAZÃO DA DISTÂNCIA OU DIFICULDADE DE ACESSO. A MEDIDA VISA À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, À INCLUSÃO SOCIAL E À OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO, CONCENTRANDO A COLETA EM PONTOS ESTRATÉGICOS E REDUZINDO CUSTOS OPERACIONAIS.