DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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25/04/2025 11:12:17 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA |
CADASTRADO | |
25/04/2025 11:12:34 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 28 DE ABRIL DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
30/04/2025 09:29:47 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 5 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
08/05/2025 08:52:48 | VOTAÇÃO ÚNICA | 16ª ( SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 12 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | REJEITADO | O Presidente colocou o Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça e Redação em votação nominal: Aprovado o Parecer por 12 (doze) votos favoráveis ao Parecer x 01 (um) contrário. |
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