INDICAÇÃO: 0437/2025

Informações da matéria

Autor: HELIO PEDROSA CASTELO NETO

Data: 23/04/2025

Visualizações: 139

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Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE QUE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A IDENTIFICAÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TEA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
23/04/2025 09:25:26	CADASTRADO	AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA	CADASTRADO
23/04/2025 09:26:01	LEITURA	14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 28 DE ABRIL DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais	FAVORÁVEL

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
HELIO CASTELO	1º VICE - PRESIDENTE	PSB	Autor

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