VETO: 0001/2025
Informações da matéria
Autor: Poder Executivo Municipal
Data: 11/04/2025
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Ementa
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 29/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE IDENTIDADE MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PCD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/04/2025 10:25:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/04/2025 10:25:29 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 14 de Abril de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 24/04/2025 09:32:58 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 28 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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