INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, IMPLEMENTANDO A DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS EMINENTEMENTE MUNICIPAIS OU A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBICA PARA QUEM UTILIZAR PELO MENOS 50% DO CONSUMO DE ENERGIA ORIUNDA DE FONTES RENOVÁVEIS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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14/02/2025 08:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
14/02/2025 14:07:12 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 17 de Fevereiro de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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