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Autor: FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Data: 14/02/2025
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Ementa

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O ENVIO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, IMPLEMENTANDO A DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS EMINENTEMENTE MUNICIPAIS OU A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBICA PARA QUEM UTILIZAR PELO MENOS 50% DO CONSUMO DE ENERGIA ORIUNDA DE FONTES RENOVÁVEIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/02/2025 08:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
14/02/2025 14:07:12 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 17 de Fevereiro de 2025 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  FAVORÁVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

MDB

Autor

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