PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2025
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 24/01/2025
Visualizações: 36
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/01/2025 09:00:01 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 27 de Janeiro de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 30/01/2025 09:00:02 | 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 3 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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