ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANA CLETA CARACAS SABOIA | CADASTRADO | |
| 17/04/2024 09:00:01 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 22 DE ABRIL DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/06/2024 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 10 DE JUNHO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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