Resumo
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - AMTT, ESCLARECER AS AÇÕES EXECUTADAS PARA FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 04/07/2022, DEVENDO DESTACAR A RSPOSTA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE DAS UNIDADES TARIFÁRIAS (ARTS. 37 E 39) E A POLÍTICA DE FISCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS INDICADOS NO ART. 44, TODOS DE REFERIDA LEI COMPLEMENTAR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/04/2024 | 12ª (Décima Segunda) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 8 de Abril de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/04/2024 | 12ª (Décima Segunda) Sessão da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 8 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE |
SIM |
LUIZ ANDRE BEZERRA CAMPOS |
SIM |
ARGINTINO TOMAZ FILHO |
SIM |
FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU |
SIM |
GENIVAL COUTINHO SOBRINHO |
SIM |
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO |
FALTA |
FRANCISCO WELLINGTON URBANO CAVALCANTE |
SIM |
ERICO BATISTA LIMA |
SIM |
APOLYANNA LIMA FERREIRA |
SIM |
FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO) |
FALTA |
FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO |
SIM |
MARCO AURELIO MOREIRA DE AGUIAR |
FALTA |
RONALDO CESAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRAO FILHO |
SIM |
VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR |
SIM |
LUIS TOMAZ DINO |
SIM |
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