PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2024
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 12/01/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/01/2024 09:00:01 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 15 de Janeiro de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 19/01/2024 09:00:02 | 2ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 30/06/2024) de 22 de Janeiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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