Resumo
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGRICULTURA FAMILIAR COM O INTUITO DE PROMOVER AÇÕES PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO-LHES A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIMENOTS NA AGRICULTURA FAMILIAR E CRIAÇÃO DE ANIMAIS, DE MODO A MELHORAR AAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO HOMEM DO CAMPO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS QUE NECESSITAM DA EXISTÊNCIA DO FUNDO NO MUNICÍPIO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
23/10/2023 | 34ª (Trigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 23 de Outubro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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