Ementa

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGRICULTURA FAMILIAR COM O INTUITO DE PROMOVER AÇÕES PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO-LHES A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIMENOTS NA AGRICULTURA FAMILIAR E CRIAÇÃO DE ANIMAIS, DE MODO A MELHORAR AAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO HOMEM DO CAMPO, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS QUE NECESSITAM DA EXISTÊNCIA DO FUNDO NO MUNICÍPIO.