Resumo
SOLICITA ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, EFETUAR NOTIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM ADVERTÊNCIA DE CANCELAMENTO DE CONTRATO E APLICAÇÃO DE MULTA, DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS CORREÇÕES OU CONCLUSÃO DA OBRA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA DA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUINHA, CARRAPATEIRAS, NO ENTANTO, REQUER TAMBÉM PRÉVIA PROMOÇÃO DE AÇÃO EMERGENCIAL PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE REFERIDA COMUNIDADE NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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29/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
02/10/2023 | 31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 2 de Outubro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
02/10/2023 | 31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 2 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
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