VETO: 0003/2023
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 15/09/2023
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Ementa
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N°. 59/2023 - QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIA, AUTARQUIA, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/09/2023 09:00:01 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 18 de Setembro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 02/10/2023 09:00:02 | 31ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 2 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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