VETO: 0003/2023
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 15/09/2023
Visualizações: 351
Ementa
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N°. 59/2023 - QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIA, AUTARQUIA, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANA CLETA CARACAS SABOIA |
CADASTRADO | |
| 18/09/2023 09:00:01 | LEITURA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/10/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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