Resumo
SOLICITA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS CRITÉRIOS DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DO IPTU 2023, SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS, DEVENDO INFORMAR E APRESENTAR AS JUSTIFICATIVAS, SE FOR O CASO, NO CASO DE MODIFICAÇÃO OU AUMENTO DA ALÍQUOTA, ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO OU ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS E, POR FIM, SOLICITA A REMESSA PARA ESTA CASA DE LEIS A PREVISÃO DESTA RECEITA TRIBUTÁRIA EM 2023.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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01/09/2023 | ORDEM DO DIA | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
04/09/2023 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 04 de Setembro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
04/09/2023 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 04 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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