INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ELABORAR E IMPLANTAR A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NA SEDE E DISTRITOS, CRIADA EM REFERÊNCIA À SANÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL Nº 11.340/ 2006), COM A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DURANTE TODO O ANO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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18/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANA CLETA CARACAS SABOIA |
CADASTRADO | |
21/08/2023 09:00:01 | LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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