PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0064/2023
Informações da matéria
Autor: FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU
Data: 17/08/2023
Visualizações: 321
Ementa
PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIA, AUTARQUIA, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE.
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS |
CADASTRADO | |
| 21/08/2023 09:00:01 | LEITURA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE AGOSTO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/08/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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