Resumo
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAR E EXECUTAR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MEDIANTE PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL E DAS FATURAS ENEL E CAGECE DOS MICROEMPREENDEDORES COM ATIVIDADES COMERCIAIS NAS RUAS ATINGIDAS COM INTERDIÇÕES NOS TRÂNSITOS DE PESSOAS E VEÍCULOS EM RAZÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 07/08/2023 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 7 de Agosto de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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