INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE INCLUSÃO CULTURAL, GARANTINDO O ACESSO À CULTURA E AO LAZER PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POR MEIO DE ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS, PROGRAMAS ACESSÍVEL E PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS INCLUSIVOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANA CLETA CARACAS SABOIA | CADASTRADO | |
| 26/06/2023 09:00:01 | LEITURA | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE JUNHO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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