REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0054/2023

Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 12/05/2023
Visualizações:
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Ementa

SOLICITA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS EXCESSOS DE DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REFERENTES AO PRECATÓRIO FUNDEF RECEBIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DEVENDO INFORMAR QUANTOS PROFISSIONAIS FORAM ATINGIDOS PELOS ERROS DE CÁLCULOS E ENVIAR A RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS (CONSTANDO APENAS OS TRÊS PRIMEIROS E DOIS ÚLTIMOS NUMEROS DO CPF) PREJUDICADOS COM OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, DISPONDO TAMBÉM A RESPOSTA QUANDO A CLASSE DO MAGISTÉRIO RECEBERÁ AS DIFERENÇAS ENTRE OS VALORES DESCONTADOS NA FONTE E OS EFETIVAMENTE DEVIDOS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS
CADASTRADO   
12/05/2023 09:00:01 LEITURA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE MAIO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
12/05/2023 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 22 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 17/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORÁVEL

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Descrição Arquivos
REX_0054_2023_0000001.pdf

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