Resumo
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS COM FIXAÇÃO DE TAPUMES IRREGULARES, OCUPANDO MAIS DA METADE DA LARGURA DO PASSEIO, DESRESPEITANDO O MÍNIMO DE 0,80M (OITENTA CENTÍMETROS) LIVRES PARA O FLUXO DE PEDESTRES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/03/2023 | 7ª (sétima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 6 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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