REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0001/2023

Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 09/01/2023
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Resumo
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO PAGAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO INCENTIVO ADICIONAL EM COTA ÚNICA ESTABELECIDO NO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 2.427, DE 25 DE MAIO DE 2018, DEVENDO ENVIAR A RELAÇÃO DE ACE PREJUDICADOS PELO NÃO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, BEM COMO APRESENTE O QUADRO PROFISSIONAL EFETIVAMENTE REGISTRADO NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES), DESTACANDO OS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE RECURSOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, PARA O CUMPRIMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO LEGAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/01/2023 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - do 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023), de 16 de Janeiro de 2023. mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
16/01/2023 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - do 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023), de 16 de Janeiro de 2023. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORÁVEL TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

PSB

Autor

1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - do 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023), de 16 de Janeiro de 2023.
Vereador Voto

FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

AUSENTE

RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO

AUSENTE

LUIZ ANDRÉ BEZERRA CAMPOS

AUSENTE

ARGINTINO TOMAZ FILHO

AUSENTE

JOÃO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUSA

AUSENTE

FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO

AUSENTE

FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU

AUSENTE

ADRIANO GONÇALVES DIMAS

AUSENTE

ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO

FALTA

ÉRICO BATISTA LIMA

NÃO

FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO)

AUSENTE

LUIS TOMAZ DINO

AUSENTE

MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR

AUSENTE

GENIVAL COUTINHO SOBRINHO

FALTA

LUIS ALVES NETO

AUSENTE

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