Resumo
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO PAGAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO INCENTIVO ADICIONAL EM COTA ÚNICA ESTABELECIDO NO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 2.427, DE 25 DE MAIO DE 2018, DEVENDO ENVIAR A RELAÇÃO DE ACE PREJUDICADOS PELO NÃO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, BEM COMO APRESENTE O QUADRO PROFISSIONAL EFETIVAMENTE REGISTRADO NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES), DESTACANDO OS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE RECURSOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, PARA O CUMPRIMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO LEGAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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16/01/2023 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - do 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023), de 16 de Janeiro de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
16/01/2023 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - do 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023), de 16 de Janeiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
Vereador | Voto |
---|---|
FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE |
AUSENTE |
RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO |
AUSENTE |
LUIZ ANDRÉ BEZERRA CAMPOS |
AUSENTE |
ARGINTINO TOMAZ FILHO |
AUSENTE |
JOÃO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUSA |
AUSENTE |
FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO |
AUSENTE |
FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU |
AUSENTE |
ADRIANO GONÇALVES DIMAS |
AUSENTE |
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO |
FALTA |
ÉRICO BATISTA LIMA |
NÃO |
FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO) |
AUSENTE |
LUIS TOMAZ DINO |
AUSENTE |
MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR |
AUSENTE |
GENIVAL COUTINHO SOBRINHO |
FALTA |
LUIS ALVES NETO |
AUSENTE |
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