Resumo
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO PAGAMENTO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO INCENTIVO ADICIONAL EM COTA ÚNICA ESTABELECIDO NO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 2.427, DE 25 DE MAIO DE 2018, DEVENDO ENVIAR A RELAÇÃO DE ACE PREJUDICADOS PELO NÃO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, BEM COMO APRESENTE O QUADRO PROFISSIONAL EFETIVAMENTE REGISTRADO NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES), DESTACANDO OS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE RECURSOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, PARA O CUMPRIMENTO DE TAL OBRIGAÇÃO LEGAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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16/01/2023 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - do 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023), de 16 de Janeiro de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
16/01/2023 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - do 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023), de 16 de Janeiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
Vereador | Voto |
---|---|
FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE |
AUSENTE |
RONALDO CESAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRAO FILHO |
AUSENTE |
LUIZ ANDRE BEZERRA CAMPOS |
AUSENTE |
ARGINTINO TOMAZ FILHO |
AUSENTE |
JOAO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUZA |
AUSENTE |
FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO |
AUSENTE |
FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU |
AUSENTE |
ADRIANO GONCALVES DIMAS |
AUSENTE |
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO |
FALTA |
ERICO BATISTA LIMA |
NÃO |
FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO) |
AUSENTE |
LUIS TOMAZ DINO |
AUSENTE |
MARCO AURELIO MOREIRA DE AGUIAR |
AUSENTE |
GENIVAL COUTINHO SOBRINHO |
FALTA |
LUIS ALVES NETO |
AUSENTE |
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