Ementa

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE URGENTE DE CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE ESTÃO COM QUADRO DE PESSOAL DEFICITÁRIO EM TAL CATEGORIA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PRECISAM DE ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS.