Resumo
APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIO DE LEI ESPECÍFICA QUE DISPONHA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198, § 9, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECEU PISO SALARIAL NACIONAL NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVENDO O PROJETO CONTER
DISPOSITIVO QUE A APLICAÇÃO DE TAL PISO SALARIAL RETROAGIRÁ A 05 DE MAIO DE 2022.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/06/2022 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 13 de Junho de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/06/2022 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 13 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | REJEITADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Vereador | Voto |
|---|---|
FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE |
SIM |
RONALDO CESAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRAO FILHO |
SIM |
LUIZ ANDRE BEZERRA CAMPOS |
AUSENTE |
ARGINTINO TOMAZ FILHO |
SIM |
JOAO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUZA |
NÃO |
ERICO BATISTA LIMA |
NÃO |
FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO) |
FALTA |
FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO |
NÃO |
GENIVAL COUTINHO SOBRINHO |
|
LUIS TOMAZ DINO |
NÃO |
ANTONIO CICERO MARQUES LIMA (CICIM DO PEIXE) |
NÃO |
FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU |
NÃO |
MARCO AURELIO MOREIRA DE AGUIAR |
FALTA |
ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO |
FALTA |
ANANIAS FILHO MOTA |
NÃO |
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