Memorando: 0007/2022

Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 06/06/2022
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Resumo
COM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°. 56/2022 QUE CRIOU NOVO CARGO DE ASSESSORIA JURÍDICA VINCULADA A ESTA CASA DE LEIS, SUGERE À MESA DIRETORA A RETOMADA DA OFERTA DE ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA FAMILIAR OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PESSOAS QUE REALMENTE NECESSITAM DESTE TIPO DE ATENDIMENTO E NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO, MANEIRA DE AMPLIAR O ACESSO À JUSTIÇA E COMPLEMENTAR O DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/06/2022 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 6 de Junho de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA FAVORÁVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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