ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 791, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/04/2022 09:00:00 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 18 DE ABRIL DE 2022 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/04/2022 09:00:01 | RETIRADO PELA MESA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 25 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO LIDER DA PREFEITA - VEREADOR MARCO AURÉLIO |
| 09/05/2022 09:00:02 | ENVIADO PARA LEITURA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORÁVEL | NO DIA 04 DE MAIO O REFERIDO PROJETO FOI REENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, FOI LIDO E DISTRIBUÍDO CÓPIAS AOS SENHORES VEREADORES. |
| 09/05/2022 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 9 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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