ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 791, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/04/2022 09:00:00 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 18 de Abril de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 25/04/2022 09:00:01 | 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 25 de Abril de 2022 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO PELA MESA | RETIRADO PELO AUTOR |
| 09/05/2022 09:00:02 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 9 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA LEITURA | NÃO FAVORÁVEL |
| 09/05/2022 09:00:03 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 9 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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