INSTITUI O CÓDIGO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/11/2021 09:00:00 | LEITURA | 37ª (TRIGÉSSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO (01/07/2021 À 31/12/2021) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/12/2021 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2ª PERÍODO (01/07/2021 À 31/12/2021) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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