Requerimento para o Executivo: 0131/2021

Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 05/11/2021
Visualizações:

Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O ENVIO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS 40% DO PRECATÓRIO FUNDEF, DEVENDO COMPROVAR OBEDIÊNCIA AO ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N° 2.550/20 NOS DIVERSOS ELEMENTOS DE DESPESAS, ENQUANTO NO CASO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, AS VIABILIDADES FINANCEIRAS, CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, MANUTENÇÕES, CONSERVAÇÕES E QUE NÃO RESULTEM EM NOVAS DESPESAS PERMANENTES AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALÉM DISSO, DEVERÁ DEMONSTRAR ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE COM OS DADOS DE VARIAÇÃO DE MATRÍCULAS, UNIDADES ESCOLARES JÁ EXISTENTES NO TERRITÓRIO E CUSTO DE MANUTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO A LONGO PRAZO. CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EXECUTADO, SOLICITA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ÓRGÃOS COLEGIADOS COM REPRESENTAÇÃO NO SEGMENTO DE MODO A LEGITIMAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO/CONSTRUÇÃO DO REFERIDO PLANO DE APLICAÇÃO

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
08/11/2021 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/07/2021 à 31/12/2021) de 8 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA NÃO FAVORÁVEL
08/11/2021 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/07/2021 à 31/12/2021) de 8 de Novembro de 2021 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

PSB

Autor

36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/07/2021 à 31/12/2021) de 8 de Novembro de 2021
Vereador Voto

FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

SIM

MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR

NÃO

LUIS TOMAZ DINO

NÃO

RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO

SIM

GENIVAL COUTINHO SOBRINHO

NÃO

LUIZ ANDRÉ BEZERRA CAMPOS

SIM

ARGINTINO TOMAZ FILHO

SIM

FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO

NÃO

ÉRICO BATISTA LIMA

NÃO

FRANCISCO DA COSTA FEITOSA

NÃO

JOÃO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUSA

NÃO

ADRIANO GONÇALVES DIMAS

NÃO

FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU

NÃO

LUIS ALVES NETO

NÃO

THIAGO MOTA FEITOSA GONÇALVES

SIM

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito