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Autor: LUIZ ANDRÉ BEZERRA CAMPOS
Data: 15/10/2021
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Resumo
INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM FAVOR DA INCLUSÃO DO PROJETO POÇO ARTESIANO (PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE TAUÁ SOLIDÁRIO, QUE NÃO DISPONHAM DE NENHUM RESERVATÓRIO PARA A CAPTAÇÃO E/OU REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA AFAZERES DOMÉSTICOS, PARA A LAVOURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS) AO ART. 23°, DA LEI MUNICIPAL N°2608 DE 30 DE SETEMBRO, DESTE MUNICÍPIO.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
18/10/2021 34ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/07/2021 à 31/12/2021) de 18 de Outubro de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA FAVORÁVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIZ ANDRÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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