Ementa

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE EXISTE, DE FATO E DE DIREITO, ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA) NO MUNICÍPIO, INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CASO HAJA, ESCLARECER A QUAL GRUPO PERTENCE, SE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL OU UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL. A TÍTULO DE CONSULTA PÚBLICA, PEDE PARA ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, DE FORMA DETALHADA, A LOCALIZAÇÃO, A DIMENSÃO E OS LIMITES DA APA.