Ementa

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE OFICÍE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESCLARECER QUAIS AÇÕES DE FISCALIZAÇÕES DOS SEPULTAMENTOS NO CEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEU SÃO PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO, COMO SÃO EFETUADOS OS REGISTROS E CONTROLES DOS SEPULTAMENTOS EM TAL EQUIPAMENTO PÚBLICO, SE TOMOU CONHECIMENTO DA GRAVE DENÚNCIA DE VENDAS E ALUGUÉIS DE SEPULTURAS POR PESSOAS DA SOCIEDADE CIVIL E, CASO POSITIVO, QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PARA ACABAR COM AS IRREGULARIDADES APONTADAS EM TAL DENÚNCIA E SE EXISTE RESERVA LEGAL DE SEPULTAMENTOS PARA CLASSE DE BAIXA RENDA, DEVENDO AINDA INFORMAR A RELAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL VINCULADO A REFERIDO BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, EXTERNANDO NOMES DO(A) ADMINISTRADOR(A) RESPONSÁVEL, QUANTIDADES E NOMES DE AGENTES FISCAIS DE SEPULTAMENTOS E OS COVEIROS A SERVIÇO DOS TAUAENSES.