Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESFORÇOS PARA, NA MÁXIMA URGÊNCIA, COLOCAR E MANTER PLACAS VISÍVEIS E LEGÍVEIS AO PÚBLICO, DE FORMA PRÉVIA E ENQUANTO DURAR A EXECUÇÃO DE OBRAS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CONTENDO INFORMAÇÕES COMO NOME DA OBRA OU PROJETO, INVESTIMENTO, DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA EXECUÇÃO, NOME DOS ÓRGÃOS DEMANDANTE E EXECUTANTE, NOME DA EMPRESA EXECUTORA, ENDEREÇO, SÍTIO ELETRÔNICO E NÚMERO DO CNPJ/MF, IDENTIFICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, NÚMERO DO PROJETO, A ATIVIDADE E A MODALIDADE DE APLICAÇÃO, NOME DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL E SEU RESPECTIVO NÚMERO DE REGISTRO NO CREA