DISPENSA: DP 2025.10.09.001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/10/2025

Data da divulgação do extrato: 09/10/2025

Data da ratificação: 09/10/2025

Valor estimado: R$ 24.200,00


Motivo da escolha da origem
Foi(ram) apreciado(as) a(s) proposta(s) provenientes das cotações e dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço.


Justificativa do preço
Em analise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a potenciais fornecedores dentro do ramo de atividades do serviço pretendidos, e, conforme previsto no Art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo decreto 11.871, de 29 de dezembro de 2023, publicamos o aviso com este objeto no Diário Oficial desta Casa Legislativa e no seu sítio eletrônico oficial, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data posterior da circulação das publicações.


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 75, inciso II e § 2º, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo Decreto n° 11.871, de 29 de dezembro de 2023, em harmonia com as instruções previstas no Art. 72 deste mesmo diploma legal.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL E ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Data da divulgação da ratificação:

09/10/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM-E
09/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO EZEQUIAS DE SOUSA FRANCA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Tauá FRANCISCO SILVERIO FILHO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
EMAN - ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

24/10/2025 - 10:20

ORDEM DE SERVIÇO

FECHADA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

24/10/2025 - 10:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO

23/10/2025 - 11:50

CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

ABERTA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

09/10/2025 - 08:54

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Convocação para assinatura de contrato  94KB  pdf 

Extrato do contrato  89KB  pdf 

Ordem de serviço  107KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
23/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.23.001 - CMT 2025 EMAN - ASSESSORIA E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA - ME 24.200,00

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