Descrição
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE TAUÁ, ARNEIROZ E AIUABA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DEAÇOES DE SAÚDE PÚBLICA SSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SÁUDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.