LEI MUNICIPAL - 2974/2026

Informações da lei municipal
Data: 28/01/2026
Número: 2974
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1182, DE 26 DE MARÇO DE 2003, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252, DE 23 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_2974_2026_0000001.pdf

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Descrição Autor Link
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2018 RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO  

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