Informações da lei municipal
Data: 05/12/2005
Número: 1370
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES.


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