Neste Dia Mundial da Lei, destacamos a importância das leis como base para a convivência em sociedade, a garantia dos direitos e o fortalecimento da democracia.

É por meio delas que se constrói uma sociedade mais organizada, justa e comprometida com o bem coletivo.

O Poder Legislativo exerce a função de elaborar, discutir e aperfeiçoar leis que atendam ao interesse público, sempre observando os princípios constitucionais e o devido processo legislativo.

A data convida à reflexão sobre a importância do respeito às leis e da participação da sociedade no fortalecimento da cidadania.