PROJETOS E REQUERIMENTOS APROVADOS

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0022/2022 - PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a criação do Pólo de Apoio Universitário Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) do Município de Tauá - Ceará e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0023/2022 - PODER EXECUTIVO

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Tauá (PMPI/TAUÁ) e adota outras providências.

- REQUERIMENTO -PARA O EXECUTIVO Nº 0026/2022 - FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, esclarecer se já adotou alguma medida no intuito de coibir a retirada da água do açude da vila de Santa Tereza para aplicação na execução da recuperação da pavimentação asfaltica da CE-187.

- REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 0027/2022 - FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, envio do entendimento oficial acerca das dispensas aos agentes comunitários de saúde, que já desempenham as suas atividades em razão das aprovações na última seleção, de se submeterem a novo processo seletivo público para a continuidade de suas funções, como estabelece o Projeto de Lei aprovado pelo Município de Pedra Branca em anexo, devendo esclarecer se existe previsão de novas contratações, além das vagas em atividade hoje, em futuro processo seletivo público.

- REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 0028/2022 - FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Solicita do Poder Executivo Municipal o envio de Lei específica que disponha sobre as fixações dos pisos salariais das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), acompanhando o piso salarial profissional nacional da categoria no valor R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais), devendo retroagir a 1° de janeiro de 2022, data base para aplicar o reajuste, conforme determina a Lei n° 13.708, de 14 de agosto de 2018.

- REQUERIMENTO -PARA O LEGISLATIVO Nº 0029/2022 - GENIVAL COUTINHO SOBRINHO

Requer da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá, após ouvido o plenário, o envio de ofício a ENEL Ceará, solicitando esclarecimentos sobre as cobranças indevidas de tarifas e valores iguais para clientes de uso de fornecimento sistema trifásicos, bem como para clientes de uso de fornecimento de sistema monofásicos no Município de Tauá.

- REQUERIMENTO -PARA O LEGISLATIVO -Nº 0030/2022 - LUIS ALVES NETO

Requer através da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tauá, o envio de ofício ao Governador do Estado Sr. Camilo Santana com cópia ao Secretário de Segurança Pública do Ceará o Sr. Samuel Elânio de Oliveira Júnior, solicitando o novo prédio da Delegacia Regional de Polícia, do Município de Tauá-CE.

- REQUERIMENTO -PARA O LEGISLATIVO Nº 0031/2022 - LUIS ALVES NETO

- REQUERIMENTO -PARA O EXECUTIVO Nº 0032/2022 - FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o envio de Lei específica com alteração do art. 1 da Lei Municipal n° 2.427, de 25 de maio de 2018, para incluir o incentivo adicional, em cota única para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), também ao quadro de agentes TEMPORÁRIOS do município ou do Estado do Ceará.

- REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 0033/2022 - FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, o envio da quantidade total de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do órgão, detalhando os quantitativos de servidores vinculados de forma efetiva e temporária (contratados devido necessidade temporária de excepcional interesse público, destacando as quantidades contratadas por processo de seleção pública). Esclarecer se existem contratações nas modalidades de credenciamentos ou chamamentos públicos e terceirização, também especificando as quantidades de pessoas que prestam serviços em tais circunstâncias.

- REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 0034/2022 - FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, o envio da quantidade total de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do órgão, detalhando os quantitativos de servidores vinculados de forma efetiva e temporária (contratados devido necessidade temporária de excepcional interesse público, destacando as quantidades contratadas por processo de seleção pública). Esclarecer se existem contratações nas modalidades de credenciamentos ou chamamentos públicos e terceirização, também especificando as quantidades de pessoas que prestam serviços em tais circunstâncias.

- REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 0035/2022 - FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Educação, o envio da quantidade total de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do órgão, detalhando os quantitativos de servidores vinculados de forma efetiva e temporária (contratados devido necessidade temporária de excepcional interesse público, destacando as quantidades contratadas por processo de seleção pública). Esclarecer se existem contratações nas modalidades de credenciamentos ou chamamentos públicos e terceirização, também especificando as quantidades de pessoas que prestam serviços em tais circunstâncias.

- REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 0036/2022 - FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Segurança Cidadã, o envio da quantidade total de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do órgão, detalhando os quantitativos de servidores vinculados de forma efetiva e temporária (contratados devido necessidade temporária de excepcional interesse público, destacando as quantidades contratadas por processo de seleção pública). Esclarecer se existem contratações nas modalidades de credenciamentos ou chamamentos públicos e terceirização, também especificando as quantidades de pessoas que prestam serviços em tais circunstâncias.