DISPENSA: DL 2026.08.17.001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/08/2026

Data do extrato: 17/08/2026

Data da divulgação do extrato: 17/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/08/2026

Valor estimado: R$ 56.745,00


Motivo da escolha da origem
Em analise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a potenciais prestadores dentro do ramo de atividades da aquisição pretendida, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025. Publicamos o aviso com este objeto no Diário Oficial do Município de Tauá (DOM-E), e site oficial da Câmara Municipal de Tauá (https://www.camarataua.ce.gov.br/) na data de 17 de agosto de 2026, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data posterior da circulação das publicações. Na qual, decorrido o prazo, foi recebido 00 (zero) proposta(s) de preços. Foi(ram) apreciado(as) a(s) proposta(s) e dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço tendo a Empresa RICARDO COSTA DA SILVA LTDA - EPP, CNPJ n° 27.837.258/0001-01.


Justificativa do preço
Apresentado o menor preço global no montante de R$ 56.745,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais), bem como toda documentação pertinente, que comprova o preenchimento dos requisitos de habilitação e qualificação mínima, ou seja, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, atendendo ao artigo 72, incisos V, VI e VII da Lei Federal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021.


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo Decreto n° 12.807 de 29 de dezembro de 2025, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Data da ratificação:

17/08/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM-E
17/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Horacio Nogueira Granja Neto
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Horacio Nogueira Granja Neto
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO Ezequias de Sousa Franca
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Tauá Francisco Silverio Filho GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
RICARDO COSTA DA SILVA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

02/09/2026 - 11:30

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

Francisco Silverio Filho

01/09/2026 - 10:00

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

ABERTA

Francisco Silverio Filho

17/08/2026 - 13:05

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Horacio Nogueira Granja Neto

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ATO DE AUTORIZAÇÃO  222KB  pdf 

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL  179KB  pdf 

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