DISPENSA: 2026.04.13.001 CMT - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/04/2026

Data do extrato: 13/04/2026

Data da divulgação do extrato: 13/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 13/04/2026

Valor estimado: R$ 46.800,00


Motivo da escolha da origem
Em analise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a potenciais prestadores dentro do ramo de atividades do serviço pretendidos, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, publicamos o aviso com este objeto no Diário Oficial do Município de Tauá (DOM-E), e site oficial da Câmara Municipal de Tauá (https://www.camarataua.ce.gov.br/) na data de 13 de abril de 2026, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data posterior da circulação das publicações. Na qual, decorrido o prazo, foi recebido 02 (duas) proposta(s) de preços via e-mail indicado no Aviso de Publicação. Foi(ram) apreciado(as) a(s) proposta(s) e dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço tendo a Empresa C. A. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA - ME, CNPJ n° 03.673.016/0001-53.


Justificativa do preço
Assim, diante das cotações de preços, adjuntas ao referido processo, restou comprovado que o menor valor orçado, dos serviços especificados no termo de referência, praticado no mercado é de R$ 52.650,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais).


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II e § 2º, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo Decreto n° 12.807 de 29 de dezembro de 2025, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.


Informações do objeto
LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM MOTORISTA, TIPO SEDAN, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS, EQUIPADO COM NO MÍNIMO AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, 04 (QUATRO) PORTAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DEVIDAMENTE REVISADO E ABASTECIDO, LIMITANDO A QUILOMETRAGEM MENSAL DE 3.000 KM, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Data da ratificação:

13/04/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM-E
13/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO EZEQUIAS DE SOUSA FRANCA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Tauá FRANCISCO SILVERIO FILHO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
C. A. SERVICOS DE LOCACAO LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

13/05/2026 - 12:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

13/05/2026 - 08:30

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

ABERTA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

13/04/2026 - 11:15

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Ato de autorização  124KB  pdf 

Extrato do contrato  99KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.13.001 - CMT 2026 C. A. SERVICOS DE LOCACAO LTDA 46.800,00 13/05/2026
31/12/2026
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON