Descrição
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELO (PERÍODO DE 01 DE MAIO DE 1995 A 25 DE MAIO DE 1995), EXERCÍCIO 1995 - PROCESSO Nº 3692/96.