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Lista de atas

ORDINÁRIA: 15/2024

  • 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 29 DE ABRIL DE 2024

29/04/2024

ORDINÁRIA: 14/2024

ENCERRADA

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 22 DE ABRIL DE 2024

22/04/2024

ORDINÁRIA: 13/2024

ENCERRADA

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 15 DE ABRIL DE 2024

15/04/2024

ORDINÁRIA: 12/2024

ENCERRADA

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE ABRIL DE 2024

08/04/2024

ORDINÁRIA: 11/2024

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE ABRIL DE 2024

01/04/2024

ORDINÁRIA: 10/2024

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 26 DE MARÇO DE 2024

26/03/2024

ORDINÁRIA: 9/2024

ENCERRADA

  • 9ª (NONA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 18 DE MARÇO DE 2024

18/03/2024

ORDINÁRIA: 8/2024

ENCERRADA

  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 11 DE MARÇO DE 2024

11/03/2024

ORDINÁRIA: 7/2024

ENCERRADA

  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 4 DE MARÇO DE 2024

04/03/2024

ORDINÁRIA: 6/2024

ENCERRADA

  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

26/02/2024

ORDINÁRIA: 5/2024

ENCERRADA

  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

19/02/2024

ORDINÁRIA: 4/2024

ENCERRADA

  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

05/02/2024

ORDINÁRIA: 3/2024

ENCERRADA

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 29 DE JANEIRO DE 2024

29/01/2024

ORDINÁRIA: 2/2024

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 22 DE JANEIRO DE 2024

22/01/2024

ORDINÁRIA: 1/2024

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 15 DE JANEIRO DE 2024

15/01/2024

ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/2024

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE JANEIRO DE 2024

08/01/2024

ORDINÁRIA: 41/2023

ENCERRADA

  • 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

11/12/2023

ORDINÁRIA: 40/2023

ENCERRADA

  • 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

04/12/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2023

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO 2024.

04/12/2023

ORDINÁRIA: 39/2023

ENCERRADA

  • 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

27/11/2023

ORDINÁRIA: 38/2023

ENCERRADA

  • 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

20/11/2023

ORDINÁRIA: 37/2023

ENCERRADA

  • 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

13/11/2023

ORDINÁRIA: 36/2023

ENCERRADA

  • 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023

ORDINÁRIA: 35/2023

ENCERRADA

  • 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

30/10/2023

ORDINÁRIA: 34/2023

ENCERRADA

  • 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

23/10/2023

ORDINÁRIA: 33/2023

ENCERRADA

  • 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

16/10/2023

ORDINÁRIA: 32/2023

ENCERRADA

  • 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023

ORDINÁRIA: 31/2023

ENCERRADA

  • 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

02/10/2023

ORDINÁRIA: 30/2023

ENCERRADA

  • 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

25/09/2023

ORDINÁRIA: 29/2023

ENCERRADA

  • 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

18/09/2023

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