SOLICITA O USO DA TRIBUNA DA CASA LEGISLATIVA DE TAUÁ PARA TRATAR DA TEMÁTICA INERENTE AO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PERCENTUAL DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM DESTINADOS AOS SERVIDORES DE CARREIRA E OU EFETIVOS.

INFORMA QUE O SR. HENRIQUE CARVALHO, SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO A CIDADANIA, NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ESTARÁ IMPOSSIBILITADO DE SE FAZER PRESENTE A SESSÃO ORDINARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REGULAMENTAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA ÁREA DO SERROTE QUINAMUIÚ, COMPREENDENDO TODA SUA EXTENSÃO, COM ISOLAMENTO EM CERCA DE MADEIRA E ARAME.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOÃO VENÂNCIO DE OLIVEIRA, BAIRRO PLANALTO NELÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE MUTUCA AO IAPI, DISTRITO DE CARRAPATEIRAS, NESTE MUNICÍPIO

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA LOCALIDADE DE JARDIM, DISTRITO DE TRICI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DA INTERNET DO DISTRITO DE CARRAPATEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA VILA DE VERA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA ESTRADA QUE LIGA A BR 020 AO SETOR A DO PERÍMETRO IRRIGADO VÁRZEA DO BOI, SEDE DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE MARRECAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O AEROPORTO DE TAUÁ AO AÇUDE VÁRZEA DO BOI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS SEGUINTES RUAS: MARIA LUIZA CORIOLANO, ANDERSON FERREIRA DOS REIS, LUIZ ALEXANDRINO FEITOSA, JULIMAR GONÇALVES ALEXANDRINO, CÍCERO BEZERRA CAVALCANTE, BAIRRO JOSÉ HOLANDA LIMA, NESTA CIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA FRANCISCO DIASSIS SANTANA DE SOUSA, BAIRRO CHIQUINHO PARMÊNIO, NESTA CIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O PATROLAMENTO E APIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE BAIXA FECHADA DISTRITO DE TRICI A LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UM DESSALINIZADOR DE ÁGUA NO POÇO ARTESIANO DA COMUNIDADE DE MANOEL FERREIRA DISTRITO DE SANTA TEREZA NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LUSTAL 02 DISTRITO DE TRICI NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE CALUMBI, DISTRITO DE TRICI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DO AÇUDE PÚBLICO DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO, DISTRITO DE TRICI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE TIGRE, DISTRITO DE TRICI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A MUDANÇA DO TRÁFEGO DA RUA DOMINGOS GOMES, QUE LIGA A AV. ODILON AGUIAR À RUA DONDON FEITOSA, NESTA CIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE POÇO DA ONÇA, DISTRITO DE CARRAPATEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A APREENSÃO DOS CACHORROS QUE PERMANECEM SOLTOS PELA AVENIDA CHEMONT, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO ALDEOTA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O CONSERTO DE UM BURADO POR TRÁS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NA RUA DR. BERNARDO DE CASTRO, BAIRRO ALTO BRILHANTE, NESTA CIDADE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO TRECHO DO RIO LOCALIZADO EM SÃO JOÃO/TRICI QUE LIGA A CE 187 A LOCALIDADE DE FLORES, DISTRITO DE TRICI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DO MARRUÁS, LOCALIZADO EM SÃO JOÃO/TRICI, QUE LIGA A CE 187 A LOCALIDADE DE FLORES, DISTRITO DE TRICI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIAR O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A CE 187 À LOCALIDADE DE FLORES, DISTRITO DE TRICI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA VICINAL NA ALTURA DA COMUNIDADE DE PENDÊNCIA I, QUE LIGA CALUMBI A TAUÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR O DESOBISTRUÇÃO DO POÇO PROFUNDO DA COMUNIDADE DE PENDÊNCIA I, DISTRITO DE TRICI, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO DO ESGOTO DAS RUAS JOSÉ BASTOS CAVALCANTE, SEVERINO PEQUENO DE MEDEIROS, TEREZINHA FERREIRA DE SOUSA, SEBASTIÃO FERREIRA FIRME, TRAVESSA MANOEL SALGUEIRO, HERMÍNIO EUFRÁSIO VIEIRA, TRAVESSA SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, LOCALIADAS NO BAIRRO ALDEOTA, NESTA CIDADE.

MODIFICA O ART. 1° AO PROJETO DE LEI Nº 11/2017 COM A NOVA REDAÇÃO A SEGUIR: OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, DEVERÃO SER PREENCHIDOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) POR SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA.

REVOGA O DECRETO Nº 2301001/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 QUE DECRETA A RECISÃO DOS ADITIVOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ - CE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO PROJETO DE LEI 11/2017 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: §3º - O PERCENTUAL DE CARGOS DO QUAL TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, TERÃO SEUS EFEITOS PRÁTICOS DE INCIDÊNCIA, POR SECRETARIA E OU ÓRGÃO SETORIAL, DE FORMA INDIVIDUAL E INACUMULÁVEIS DE FORMA TRANSITÓRIA ENTRE AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E OU FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ÂMBITO MUNICIPAL, NÃO PODENDO AS SOBRAS E OU ACÚMULOS PERCENTUAIS SER UTILIZADO POR OUTRO ÓRGÃO.

REQUER DA CAGECE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO LOTEAMENTO ARIZONA, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO À CAGECE, SOLICITANDO A VIABILIDADE DE PROJETO PARA A LIGAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO BAIRRO ARI DE FREITAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SISAR (SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL) SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS, DISTRITO DE BARRA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA ATENDER CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, ESTEJAM REGISTRADO NO MUNICÍPIO DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2140 DE 03.03.2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO ALUNO ERICK BATISTA DE MEDEIROS LIMA PELA APROVAÇÃO EM MEDICINA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, OCORRIDO NO DIA 30 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ANTÔNIA DE OLIVEIRA MOTA, OCORRIDO NO DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ORMICINDA CESÁRIO DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM FRANCISCO MAGALHAES MONTEIRO NETO PELA APROVAÇÃO PARA MEDICINA, EM 6º LUGAR, PELO ENEM, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC DE FORTALEZA.

MODIFICA O ART. 1° AO PROJETO DE LEI Nº 11/2017 COM A NOVA REDAÇÃO A SEGUIR: OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, DEVERÃO SER PREENCHIDOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) POR SERVIDORES PÚBLICOS DE CARREIRA.

REVOGA O DECRETO Nº 2301001/2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 QUE DECRETA A RECISÃO DOS ADITIVOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ - CE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO PROJETO DE LEI 11/2017 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: §3º - O PERCENTUAL DE CARGOS DO QUAL TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, TERÃO SEUS EFEITOS PRÁTICOS DE INCIDÊNCIA, POR SECRETARIA E OU ÓRGÃO SETORIAL, DE FORMA INDIVIDUAL E INACUMULÁVEIS DE FORMA TRANSITÓRIA ENTRE AS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E OU FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ÂMBITO MUNICIPAL, NÃO PODENDO AS SOBRAS E OU ACÚMULOS PERCENTUAIS SER UTILIZADO POR OUTRO ÓRGÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES DE CARREIRA.

REQUER DA CAGECE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NO LOTEAMENTO ARIZONA, NESTA CIDADE.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO À CAGECE, SOLICITANDO A VIABILIDADE DE PROJETO PARA A LIGAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NO BAIRRO ARI DE FREITAS

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SISAR (SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL) SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE BOM JESUS, DISTRITO DE BARRA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2140 DE 03.03.2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO ALUNO ERICK BATISTA DE MEDEIROS LIMA PELA APROVAÇÃO EM MEDICINA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, OCORRIDO NO DIA 30 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ANTÔNIA DE OLIVEIRA MOTA, OCORRIDO NO DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ORMICINDA CESÁRIO DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, NESTA CIDADE.

REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM FRANCISCO MAGALHAES MONTEIRO NETO PELA APROVAÇÃO PARA MEDICINA, EM 6º LUGAR, PELO ENEM, NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC DE FORTALEZA.