Resumo
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ELABORAR E IMPLANTAR A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NA SEDE E DISTRITOS, CRIADA EM REFERÊNCIA À SANÇÃO DA LEI MARIA
DA PENHA (LEI FEDERAL Nº 11.340/ 2006), COM A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DURANTE TODO O ANO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/08/2023 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 21 de Agosto de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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