Resumo
REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA LEI N°. 12.305/2010 OU SE OPTANTE POR SOLUÇÕES CONSORCIADAS INTERMUNICIPAIS PARA A GESTÃO OS RESÍDUOS SÓLIDOS, REQUER O ENVIO DO PLANO INTERMUNICIPAL ELABORADO E VIGENTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 17/01/2022 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 17 de Janeiro de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/01/2022 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 17 de Janeiro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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