Resumo
MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º E ACRESCENTA O 5º AO PROJETO DE LEI Nº 22/2021 , QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E DO PARÁGRAFO 4º E EXCLUEM OS PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º, AMBOS DO ART. 346 DA LEI MUNICIPAL 1758, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/05/2021 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Maio de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/06/2021 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 28 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | REJEITADO | Rejeitado por 09 votos a favor x 05 contra. |
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