Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E DO PARÁGRAFO 4° E EXCLUI OS PARÁGRAFOS 5°, 6° E 7°, AMBOS DO ARTIGO 346 DA LEI MUNICIPAL 1758. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/04/2021 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 19 de Abril de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/04/2021 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 26 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/05/2021 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/06/2021 | 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 28 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
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