Resumo
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SADS), INFORMAR A BASE LEGAL DAS NOMENCLATURAS DOS CARGOS/FUNÇÕES E RESPECTIVOS QUANTITATIVOS INDICADOS NO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 23.03.001/2021-SADS, ESCLARECENDO TAMBÉM QUAL NORMA OS ESTABELECE NA PRÁTICA EM GESTÃO PLENA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 12/04/2021 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 12 de Abril de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL | |
| 12/04/2021 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 12 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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