Resumo
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, CARLOS FREDERICO CITÓ CÉSAR RÊGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E FACE AO QUE PRECEITUA O INCISO I DO ART. 137, ART. 138 E 139 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, C/C COM O ART. 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, PARA O DIA 27 DE JULHO DE 2020, ÀS 10H30MIN, COM O OBJETIVO DE DELIBERAR A SEGUINTE PAUTA: PROJETO DE LEI Nº 038/2020 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 039/2020 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL, Nº. 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.