PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 084/2016

Informações da matéria
Autor: 2/3 DE VEREADORES DA CÂMARA
Data: 21/11/2016
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/11/2016 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 21 de novembro de 2016. mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
28/11/2016 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 28 de novembro de 2016. mais ORDEM DO DIA  PRIMEIRA VOTAÇÃO  FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FÁTIMA GUEDES

2º SECRETÁRIO

PSB

Autor

FÁTIMA VELOSO

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

RONALDO FILHO

PRESIDENTE

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

AO PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ

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