7 Normas e Regulamentações Normas, Regulamentações e outras informações bi bi-wallet2 Tabela Valores Diárias Valores fixados para viagens oficiais #fd7e14 https://www.camarataua.ce.gov.br/diariasvalor.php 4 Transparência Fiscal e Contas Públicas Lei complementar Nº 101 (Transparência) bi bi-file-earmark-check LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal Relatórios fiscais obrigatórios (RGF) conforme a Lei Complementar 101/2000 #0891B2 https://www.camarataua.ce.gov.br/lrf.php 7 Normas e Regulamentações Normas, Regulamentações e outras informações bi bi-eye-fill Radar da Transparência Pública Acesso ao índice de transparência nacional (Atricon) #FFC107 https://www.camarataua.ce.gov.br/https://radardatransparencia.atricon.org.br/ 7 Normas e Regulamentações Normas, Regulamentações e outras informações bi bi-calendar-check PCA - Plano de Contratação Anual Planejamento anual de compras e contratações para o exercício #8B5CF6 https://www.camarataua.ce.gov.br/pca 6 Legislativo Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-bank2 Sobre a Câmara Informações institucionais, história e missão do legislativo #0d6efd https://www.camarataua.ce.gov.br/acamara.php 6 Legislativo Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-person-badge Vereadores Informações e contato dos vereadores #1ABC9C https://www.camarataua.ce.gov.br/parlamentares 6 Legislativo Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-pc-display-horizontal Serviços Online Governo digital #1E293B https://www.camarataua.ce.gov.br/servicos.php 2 Execução Orçamentária e Financeira Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência) bi bi-graph-down-arrow Receitas 2023 à 2026 Acompanhamento detalhado dos gastos e saídas financeiras #EF4444 https://www.governotransparente.com.br/transparencia/receitas/14399588 1 Atendimento ao Cidadão Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-info-square-fill E-sic Serviço de Informação ao Cidadão - Solicite informações e acompanhe pedidos #F59E0B https://www.camarataua.ce.gov.br/sic 6 Legislativo Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) bi bi-people-fill Comissões Legislativas Informações sobre as comissões da Câmara #334155 https://www.camarataua.ce.gov.br/comissoes.php